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CENTRO EMPRESARIAL INFORMA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


A notícia mais esperada do final de semana se concretizou através da decisão do Desembargador Marco Aurélio Heiz, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, suspendendo decisão de primeiro grau que impedia a reimplantação da cogestão entre Governo do Estado e Prefeituras, nas medidas de distanciamento social e abertura do comércio. A decisão, de acordo com o Presidente do CEA, Francisco Pedroso, vai ao encontro da expectativa de toda a comunidade gaúcha.
Na decisão o Desembargador observa que o sistema de gestão compartilhada entre o Estado-membro e os municípios, não encerra em si qualquer ilegalidade a ser impedida pelo Poder Judiciário. Ele afirmou não ser plausível o direito invocado pelos sindicatos autores, para impedir que o Governador do Estado tome medidas que entende necessárias para o combate da pandemia de COVID19.
Poucos minutos após a publicação da Decisão, o Prefeito de Alegrete, Marcio Amaral, comemorou, apontando em sua página do Facebook a seguinte frase “Aleluia! Não esperávamos outro resultado. Sigamos nos cuidando ainda mais, mas trabalhando...”. O Presidente do CEA, por sua vez, já havia observado na sexta-feira retrasada, que a tendência é que o Governador buscasse retornar à cogestão a partir de do dia 20 de março.
Nesta segunda-feira pela manhã, devem prevalecer as determinações anunciadas pelo Governador Eduardo Leite na última sexta-feira. O comércio deve abrir normalmente, mas continua a restrição das 20h às 5h nos dias úteis e o funcionamento aos finais de semana somente dos serviços essenciais.