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LUTA CONTRA AUMENTO DE IMPOSTOS


O Centro Empresarial de Alegrete participou diretamente, desde setembro deste ano, da Campanha desenvolvida pela Federasul, intitulada “JUNTOS EM FAVOR DO RS”. A Campanha se constituiu em um movimento de lideranças do setor empresarial gaúcho, contrário aos termos da reforma tributária proposta pelo Governador do Estado, que aumentava impostos, criando maiores dificuldades para o empresariado.

            De acordo com estudos desenvolvidos pela Federação, o Governo do Estado buscou aumentar uma série de impostos e, especialmente o ICMS, o que descontentou tanto o setor empresarial, como diversos outros setores da população, que acabaram sofrendo efeitos decorrentes dessas medidas.

A Presidente da Federasul, Simone Leite garantia, naquela oportunidade, que 37 deputados votariam contra o projeto de reforma, se este se mantivesse da forma que foi encaminhada à Assembleia. O Presidente Francisco Pedroso observa que o projeto precisava da maioria simples dos deputados, ou seja, 28 dos 55 deputados para obter a aprovação e, segundo ele, deixava uma margem pequena e arriscada de ser implementada.

Ocorre que o Projeto de Reforma Tributária do Estado foi à votação na tarde de 22 de dezembro de 2020, sendo aprovado com diversas emendas, o que acabou atendendo em parte o pleito do movimento associativo liderado por Simone Leite.

Resumindo, o projeto de reforma prorrogou as alíquotas do ICMS majoradas por mais um ano. Ele teve 28 votos favoráveis e 25 contrários, depois de vários adiamentos de sessões e muitas negociações entre a base aliada e a oposição. No texto original, a medida previa quatro anos de extensão das alíquotas, mas com as alterações propostas pelos deputados, fica estendido por mais um ano, com redução da alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (o governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano).

Já o ICMS sobre telecomunicações, energia e combustíveis vai seguir em 30%, no ano que vem, e começa a baixar em 2022 até chegar aos 25% que eram cobrados até 2015. Apesar disso, o Presidente do CEA/CDL observa que a prorrogação dos valores e a diminuição de 0,5% da alíquota geral, a partir do ano que vem, mesmo não sendo o esperado pelo empresariado, ao menos não agrava ainda mais o quadro já crítico existente no Rio Grande do Sul.