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EMPRESÁRIO DEVE EVITAR O DANO MORAL NA DEMISSÃO

(Dica da Assessoria Jurídica do CEA – Fonte – Guia Trabalhista)

O rompimento do vínculo empregatício pode ocorrer por diversas maneiras, tais como término de contrato por tempo determinado, pedido de demissão, morte do empregador, demissão sem justa causa, rescisão indireta, demissão por justa causa, dentre outras.

 

O processo de demissão de um empregado pode ser, na maioria das vezes, bem simples, mas há situações em que o motivo que está gerando o desligamento demanda alguns cuidados no modo de conduzir o processo, principalmente por parte das empresas.

 

É o caso, por exemplo, de uma demissão por justa causa, em que a legislação trabalhista prevê quais os atos cometidos pelo empregado, ensejam este tipo de desligamento, bem como os elementos exigidos para caracterizá-lo.

 

Se o desligamento por justa causa é decorrente de intrigas pessoais entre chefe e empregado ou entre empregado e colegas de setor, cujos motivos são emocionais e externos ao ambiente de trabalho, ou por motivos que não são suficientes e não estão ligados aos previstos no art. 482 da CLT, há grandes chances de se caracterizar o excesso no exercício do poder diretivo da empresa e, por conseguinte, haver a reversão da justa causa numa eventual reclamatória trabalhista.

 

Ainda que o empregado tenha cometido um ato grave que acarrete o desligamento por justa causa, os pertences pessoais presentes nas mesas, gavetas e armários ou arquivos que eventualmente estejam presentes no computador, ainda continuam sendo particulares e este tem o direito de retirá-los.

 

Se durante 5 anos o empregado sempre foi considerado um bom colaborador, que contribuiu para atingir as metas da empresa, não é da noite para o dia que deverá ser condenado inadvertidamente. Por outro lado, a empresa também tem o direito e deve se assegurar para que qualquer objeto suspeito ou dados eletrônicos que possam servir para futura comprovação da falta grave praticada pelo empregado, sejam preservados. Basta que faça isso de forma prudente e sem aviltar o empregado.

 

É de um dever da empresa em apurar, identificar e reter as provas necessárias que consubstanciam a justa causa, até para se prevenir de eventual reclamatória intentada, a fim de reverter o motivo da demissão. A aplicação da pena máxima deve ser aplicada de forma imediata (princípio da imediatidade), para não se caracterizar o perdão tácito.

 

A questão é que este direito seja exercido de tal forma que o empregado não seja ridicularizado perante os colegas do setor, principalmente se a demissão (sem justa causa, por exemplo) esteja ocorrendo preventivamente, em que há meras suspeitas, mas sem que os fatos tenham sido devidamente apurados, correndo o risco de, antecipadamente e sem provas suficientes, se condenar o empregado.

 

A violação dos direitos da personalidade como a vida, integridade física, honra, imagem e intimidade, por exemplo, pode ser tanto verbal quanto visual, pois o empregador que expõe o empregado a uma situação vexatória, ainda que não se diga uma palavra ofensiva, comete ato ilícito e pode gerar o dever de indenização se caracterizado o dano moral.